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PL 3866/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
03/07/2019

Ementa
Desonera a folha salarial pela alteração das alíquotas de arrecadação das entidades do Sistema S

Dados Complementares:
Altera os Decretos-lei nº 6.246, de 1944 e 9.853, de 1946 e as Leis nº 8.036, de 1990; 8.315, de 1991; 8.706, de 1993; 8.029, de 1990 e a Medida Provisória 2.168-40, de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/07/2019	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)	02/09/2019

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL 3866/2019, em face deferimento do Requerimento N. 636/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, II, do RICD

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3866/2019, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Desonera a folha salarial pela alteração das alíquotas de arrecadação das entidades do Sistema S". Inteiro teor
15/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/07/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/19 PÁG 130. Inteiro teor
17/07/2019	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
29/08/2019	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
30/08/2019	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)
11/09/2019	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2019	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Inteiro teor
04/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6505/2019. Inteiro teor
21/02/2020	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), por motivo de apensação do PL 6505/2019 a esta proposição.
18/03/2021	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA). Inteiro teor
23/03/2021	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e do PL nº 6.505/19, apensado. Inteiro teor
30/03/2021	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
30/03/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 636/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que: "Solicita a retirada de proposição em tramitação". Inteiro teor
26/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL 3866/2019, em face deferimento do Requerimento N. 636/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, II, do RICD
26/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CTASP, o Memo nº 26/2021, solicitando a devolução deste. Inteiro teor