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RIC 823/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Deliberação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/07/2019

Ementa
Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, sobre autuações por descumprimento de procedimentos de segurança em manipulação de agrotóxicos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2019 Primeira Secretaria ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 823/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, sobre autuações por descumprimento de procedimentos de segurança em manipulação de agrotóxicos". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
12/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
15/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
15/07/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/07/2019
16/07/2019

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
18/07/2019

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 635/2019, ao Ministro de Estado da Economia.
  • Prazo para Resposta Externas (de 19/07/2019 a 19/08/2019)
15/08/2019

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 407/2019/GME-ME, de 14 de agosto de 2019, do Ministério da Economia. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
16/10/2019

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica.
Sessões e Reuniões
  • 02/10/2019 - 17h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária