EMR 1 CSPCCO => PL 164/2019
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Junio Amaral - PSL/MG
Apresentação
03/07/2019
Ementa
Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/07/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Cabo Junio Amaral (PSL-MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/07/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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