Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

REQ 229/2019 CSSF Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP , Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC

Apresentação
02/07/2019

Ementa
Requer ADITAMENTO ao Requerimento 219/19 CSSF de autoria das deputadas Carmen Zanotto e Adriana Ventura - que "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 10.106/2018, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa e os Projetos de Lei do Senado 192/2018 e 140/2017 que alteram a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar prazo máximo para agendamento para realização de consulta, exame ou procedimento no SUS, conforme lista pública de ampla divulgação para controle social".

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/03/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Arquivada por deliberação do Plenário da Comissão na Reunião Extraordinária do dia 24/03/2021.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/07/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Requerimento n. 229/2019, pelas Deputadas Adriana Ventura (NOVO-SP) e Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), que: "Requer ADITAMENTO ao Requerimento 219/19 CSSF de autoria das deputadas Carmen Zanotto e Adriana Ventura - que 'Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 10.106/2018, que 'Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa e os Projetos de Lei do Senado 192/2018 e 140/2017 que alteram a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar prazo máximo para agendamento para realização de consulta, exame ou procedimento no SUS, conforme lista pública de ampla divulgação para controle social'. ". Inteiro teor
03/07/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado. Requerimento subscrito pelos Dep. Jorge Solla e Dra. Soraya Manato
25/03/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Arquivada por deliberação do Plenário da Comissão na Reunião Extraordinária do dia 24/03/2021.