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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Darcísio Perondi - MDB/RS

Apresentação
01/07/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública, a fim de debater a Emenda Constitucional nº 95/2016, que limita o teto dos gastos

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
25/03/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Arquivada por deliberação do Plenário da Comissão na Reunião Extraordinária do dia 24/03/2021.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/07/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 225/2019, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que: "Requer a realização de audiência pública, a fim de debater a Emenda Constitucional nº 95/2016, que limita o teto dos gastos". Inteiro teor
03/07/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado. Requerimento subscrito pelos Dep. Jorge Solla e Dra. Soraya Manato
05/07/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Requerimento n. 233/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer o aditamento ao Requerimento nº 225/2019, para incluir o Ministro Paulo Guedes na Audiência Pública para debater a EC nº 95/2016". Inteiro teor
10/07/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Aprovado requerimento n. 233/2019 do Sr. Jorge Solla que requer o aditamento ao Requerimento nº 225/2019, para incluir o Ministro Paulo Guedes na Audiência Pública para debater a EC nº 95/2016. Aprovado requerimento n. 233/2019 do Sr. Jorge Solla que requer o aditamento ao Requerimento nº 225/2019, para incluir o Ministro Paulo Guedes na Audiência Pública para debater a EC nº 95/2016.
25/03/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Arquivada por deliberação do Plenário da Comissão na Reunião Extraordinária do dia 24/03/2021.