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REQ 77/2019 CCTCI Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Márcio Jerry - PCdoB/MA

Apresentação
27/06/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos da América, para a utilização comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara e seus diversos impactos, com a participação de representantes do Ministério da Defesa; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Governo do Estado do Maranhão; da Fundação Palmares; e da comunidade de quilombolas de Alcântara.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/09/2019	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Arquivado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/06/2019	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 77/2019, pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos da América, para a utilização comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara e seus diversos impactos, com a participação de representantes do Ministério da Defesa; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Governo do Estado do Maranhão; da Fundação Palmares; e da comunidade de quilombolas de Alcântara". Inteiro teor
03/07/2019	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. Cleber Verde (PRB-MA), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF). Requerimento subscrito pelos Deputados Luis Miranda, Cezinha de Madureira, Julio Cesar Ribeiro e Angela Amin. Aprovado, com aditamento para inclusão do embaixador Samuel Pereira Guimarães.
10/07/2019	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Evento realizado em 10/07/2019.
19/09/2019	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Arquivado.