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REC 27/2019 Inteiro teor
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Perpétua Almeida - PCdoB/AC

Apresentação
26/06/2019

Ementa
Recorre da decisão proferida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado (CSPCCO) na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 12 de junho de 2019, que aprovou o requerimento de audiência pública nº 60/2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 27/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Recorre da decisão proferida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado (CSPCCO) na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 12 de junho de 2019, que aprovou o requerimento de audiência pública nº 60/2019". Inteiro teor
27/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Recurso n. 27/2019, conforme o seguinte teor: "À presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para se manifestar até as 18 horas do dia 28/06/2019. Publique-se."
27/06/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
27/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/06/19 PÁG 276. Inteiro teor
01/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência no sentido de "determinar que não se realize a oitiva de pessoa presa em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado designada para o dia 2 de julho d 2019, vedada, inclusive, a sua realização por videoconferência". Inteiro teor
02/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Torno sem efeito a decisão desta Presidência proferida no Recurso n. 27/2019, em 1º de julho de 2019. Publique-se". Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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