REQ 84/2019 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
25/06/2019
Ementa
Requer a realização, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de reunião de Audiência Pública para debater a respeito da Proposta de Emenda a Constituição n. 81, de 2011, que altera o art. 144, da Constituição Federal, para criar a Guarda de Fronteira.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/07/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/06/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 02/07/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:40 Reunião Deliberativa Extraordinária
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| 17/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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Sessões e Reuniões
- 02/07/2019 - 14h40
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária