REC 178/1997 Inteiro teor
Recurso



Identificação da Proposição

Apresentação
07/08/1997

Ementa
Recorre, na forma do art. 137, § 2º do Regimento Interno, da decisão da Presidência de devolução do Projeto de Lei nº 3.282, de 1997.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/1997 DESPACHO A CCJR (ARTIGO 137, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP SEVERINO CAVALCANTI.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 20 08 97 PAG 24141 COL 01.
07/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ARTIGO 137, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI).
20/11/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
11/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
24/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
28/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NELSON OTOCH.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
18/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator, dep. Nelson Otoch, pelo provimento
  • Designado Relator: Dep. Nelson Otoch
20/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

09/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELO PROVIMENTO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 178-A/99.
    DCD 10 08 01 Pág 35982 Col 02.
21/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
04/10/2001

Plenário ( PLEN ) - 12:18 Sessão - Deliberativa

  • APROVAÇÃO DO RECURSO, COM PARECER PELO PROVIMENTO DA CCJR.
    O PL. 3282/97, SEGUE SUA TRAMITAÇÃO INICIAL.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 04/10/2001 - 12h18

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 09/08/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/08/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária