Versões para impressão

REQ 66/2019 CTASP Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
24/06/2019

Ementa
Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar os devidos esclarecimentos sobre as mensagens divulgadas por meio do portal eletrônico The Intercept Brasil, face à negativa do ministro em comparecer à audiência conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Direitos Humanos e Minorias; e Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara marcada previamente para o dia 26 de junho do corrente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 66/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar os devidos esclarecimentos sobre as mensagens divulgadas por meio do portal eletrônico The Intercept Brasil, face à negativa do ministro em comparecer à audiência conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Direitos Humanos e Minorias; e Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara marcada previamente para o dia 26 de junho do corrente". Inteiro teor
26/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a transformação da convocação em convite, contra os votos dos Deputados Túlio Gadelha e Paulo Ramos que se manifestaram contrariamente à transformação da convocação em convite. Os Deputados Orlando Silva, Bohn Gass, Carlos Veras, Mauro Nazif e Leonardo Monteiro subscreveram o requerimento.
31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 26/06/2019 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões