REQ 85/2019 CVT
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Hugo Leal - PSD/RJ
Apresentação
18/06/2019
Ementa
Requer a participação de representantes da Prefeitura Municipal de Petrópolis, na audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a instauração de processo e consequente declaração de caducidade da outorga da BR 040, trecho Rio-Juiz de Fora, concedida à Companhia de Concessão Juiz de Fora-Rio - CONCER, por meio do contrato de concessão PG-138/95-00
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/07/2019 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Audiência Pública realizada nesta data. Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/06/2019 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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| 26/06/2019 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 02/07/2019 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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