REP 3/2019
Inteiro teor
Representação
Situação: Apensada à REP 2/2019 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Partido Progressista
Apresentação
14/06/2019
Ementa
Representação em desfavor do Senhor EMERSON MIGUEL PETRIV, Deputado Federal pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS-PR), por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/04/2021 | Restituam-se as Representações ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para que proceda nos termos da decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, velando pela observância do disposto no art. 16, § 3º, inciso I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Advirta-se que não se admitirá novo recurso à Comissão, nos termos do art. 14, § 4º, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, salvo se versar sobre atos ulteriores do Conselho, preclusos quaisquer outros supostos vícios do processo.Publique-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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14/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/06/2019 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
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17/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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20/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/03/2020 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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