Mesa Diretora ( MESA )

• Numerem-se, publiquem-se e encaminhem-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
• Encaminhada à publicação no DCD de 14/6/2019.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 18/2019-CEDPA/P, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que solicita a apensação da Representação n. 3/2019 à Representação n. 2/2019. Inteiro teor
• Despacho exarado ao Ofício n. 18/2019-CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Novo sorteio para composição da lista tríplice destinada à escolha do relator, considerando que os Deputados sorteados anteriormente declinaram da relatoria.
  
• - Foram sorteados os Deputados Gilson Marques - NOVO/SC, Thiago Mitraud - NOVO/MG e Eduardo Costa - PTB/PA.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Dep. Alexandre Leite.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Notificação do Representado por meio de Edital publicado no Diário Oficial da União e Diário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Protocolada Defesa Escrita do Representado. Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Oitiva da seguintes testemunhas do Relator: Dr. Roberto Tanaka Massaki Tanaka Filho, Sr. Marcos Monteiro e Sr. Salomão Rodrigues Filho.
• Petição do Representado solicitando substituição de testemunhas de defesa. Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Segunda solicitação do Representado de substituições de testemunhas da defesa. Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Terceira solicitação do Representado de substituição de testemunhas da defesa. Inteiro teor
• Petição do Representado solicitando: 1) reconsideração da decisão do relator que dispensou a oitiva dos pais da menor e 2) custeio de transporte das testemunhas da defesa. Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Petição do Representado solicitando juntada de bilhetes aéreos às testemunhas de defesa. Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Oitiva do Sr. Everton Luiz de Assis, testemunha de defesa.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Prazo para Relatoria (10 dias ùteis a partir de 20/11/2019)

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Discussão
• Apresentação de complementação de voto pelo Relator Inteiro teor
• Em votação, o Parecer do Deputado Alexandre Leite, pela suspensão do mandato por seis meses. Foi aprovado, recebendo 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) contrário.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Ofício n. 185/2019, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se. Arquive-se".
  
• Publicação ao DCD - Edição Extra n. 226, A, de 16/12/2019, pág. 4.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso n. 71/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS-PR), que: "Nos termos do inciso VII do § 4º do Artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, recorrer com efeito suspensivo contra os atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram a norma constitucional, regimental e do mencionado Código, no curso do processo n. 02/2019". Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/12/2019. Foi apresentado um recurso.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• APROVADO o Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pelo conhecimento do Recurso n° 71, de 2019, e, no mérito, por sua procedência parcial, determinando o retorno da Representação nº 2/2019 e de seu apensado, Representação nº 3, de 2019, ao Conselho de Ética, a fim de que: (i) se reabra a instrução probatória para que sejam oportunizadas as oitivas das testemunhas de defesa restantes e das duas testemunhas indevidamente dispensadas pelo Relator; (ii) seja proferido novo parecer que aprecie as novas provas produzidas, a ser oferecido e deliberado nos termos dos arts. 17 e 18 do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Reabertura do prazo da Instrução Probatória.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Oitiva do Deputado Boca Aberta, Representado.
• O Deputado Alexandre Leite, Relator, encerrou a instrução probatória.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Protocolado o Parecer do Relator, Deputado Alexandre Leite.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Voto do Relator, Deputado Alexandre Leite - DEM/SP, pela perda do mandato do Deputado Boca Aberta - PROS/PR, Representado. Inteiro teor
• Concedida vista conjunta, por dois dias úteis, aos Deputados Júlio Delgado - PSB/MG, Mário Heringer - PDT/MG e Dra. Soraya Manato - PSL/ES.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Declarada prejudicada a Representação, em razão da Perda do Mandato do Representado. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Ofício n. 177/21-CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: "Publique-se o despacho do Senhor Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Arquivem-se as Representações n. 2 e 3, ambas de 2019. Publique-se."