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SUG 21/2019 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

Apresentação
14/06/2019

Ementa
Sugere a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2019 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Arquivo

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 21/2019, pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, que: "Sugere a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro". Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
17/06/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, na forma do requerimento de convocação apresentado. Inteiro teor
18/06/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Filipe Barros.
25/06/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Recurso n. 26/2019, conforme o seguinte teor: "Valendo-me dos fundamentos adotados na Decisão da Presidência que deu provimento ao Recurso n. 12/2019 - ocasião em que se reconheceu que o legislador regimental não conferiu à Comissão de Legislação Participativa a totalidade dos poderes previstos nos incisos do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, entre os quais o de “convocar Ministros de Estado na qualidade de fiscal dos atos praticados pelo agente político do Poder Executivo” -, dou provimento ao Recurso n. 26/2019 e determino o arquivamento da Sugestão n. 21/2019. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
26/06/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Arquivo
Sessões e Reuniões
  • 26/06/2019 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/06/2019 - 12h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária