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PL 3451/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
12/06/2019

Ementa
Revoga a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/06/2019 Apense-se à(ao) PL-2861/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2019 Seção de Protocolo ( SEPRO )
Apresentação do Projeto de Lei n. 3451/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Revoga a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2019

Seção de Protocolo ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3451/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Revoga a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária". Inteiro teor
26/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2861/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/06/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1854/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.451, de 2019, do Projeto de Lei nº 2.861, de 2008. ". Inteiro teor
27/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 256. Inteiro teor
06/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.854/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.854/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.451/2019 e n. 2.861/2008 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."