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REQ 67/2019 CFFC Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Léo Motta - PSL/MG , Gilberto Abramo - PRB/MG , Marcel Van Hattem - NOVO/RS e outros

Apresentação
11/06/2019

Ementa
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de auditar a equidade da oferta, qualidade e transparência no uso dos recursos da educação básica, bem como os mecanismos de financiamento da educação pública relacionados.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/03/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Arquivada em razão de ja ter sido encerrada a auditoria junto ao TCU.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/06/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Apresentação do Requerimento n. 67/2019, pelos Deputados Léo Motta (PSL-MG) e outros, que: "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de auditar a equidade da oferta, qualidade e transparência no uso dos recursos da educação básica, bem como os mecanismos de financiamento da educação pública relacionados". Inteiro teor
10/07/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado.
16/07/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Aviso nº 438 - GP/TCU, de 12/07/2019, informando que o Requerimento nº 67/2019 foi autuado no processo TC 021.043/2019-1.
07/10/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Aviso nº 621 - GP/TCU, de 03/10/2019, encaminhando cópia do Acórdão nº 2240/2019, nos autos do processo nº TC 021.043/2019-1. Inteiro teor
16/04/2020	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido o Aviso n. 330-GP/TCU de 16/4/2020 com copia da Deliberação acompanhada de Relatorio e Voto prolatada nos autos do TC-021.043/2019-1. A Solicitação foi, ainda, declarada integralmente atendida pelo Tribunal.
30/03/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Arquivada em razão de ja ter sido encerrada a auditoria junto ao TCU.