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REQ 65/2019 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Aguardando Resposta


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de objetivo de auditar os processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/07/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aviso nº 438 - GP/TCU, de 12/07/2019, informando que o Requerimento nº 65/2019 foi autuado no processo TC 021.042/2019-5.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 65/2019, pelos Deputados Léo Motta (PSL-MG) e outros, que: "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de objetivo de auditar os processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária". Inteiro teor
10/07/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
26/07/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 438 - GP/TCU, de 12/07/2019, informando que o Requerimento nº 65/2019 foi autuado no processo TC 021.042/2019-5.
25/09/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 604 - Seses-TCU-Plenário, de 23/09/2019, encaminhando cópia do Acórdão nº 2246/2019, nos autos do processo nº TC 003.183/2006-1. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 10/07/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária