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PL 3446/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal; Aguardando Envio ao Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
André Ferreira - PSC/PE

Apresentação
11/06/2019

Ementa
Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para incluir a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para autorizar a inclusão da equoterapia entre as práticas previstas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019) 11/10/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023) 03/07/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/08/2023). 31/08/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do autógrafo.
09/05/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 64/2024/SGM-P.
25/10/2023 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer.
24/06/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 07/05/2024 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.446, de 2019, principal, dos apensados e do Substitutivo da Comissão de Saúde. Inteiro teor
Comissão de Saúde (CSAUDE) 10/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, do PL 2024/2022 e do PL 4554/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

25/10/2023 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 3446/2019 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) André Ferreira (PSC-PE), que: "Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para incluir a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde.

    NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para autorizar a inclusão da equoterapia entre as práticas previstas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". Inteiro teor
24/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
09/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ)
10/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
24/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Otoni de Paula, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
01/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
14/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão
29/06/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
30/06/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023)
07/07/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
29/08/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste e do PL 2024/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
30/08/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/08/2023).
13/09/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/08/2023 a 13/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

28/09/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), em virtude da apensação do PL 4554/2023.
02/10/2023

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)
09/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR). Inteiro teor
10/10/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, do PL 2024/2022 e do PL 4554/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
25/10/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
25/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2024/2022, PL-4554/2023 apensadas.
30/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 31/10/2023, Letra A.
01/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4554/2023, por ter sido aprovado o REQ 3298/2023 que está apensado ao primeiro.
07/05/2024

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.446, de 2019, principal, dos apensados e do Substitutivo da Comissão de Saúde. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.446, de 2019, da Comissão de Saúde.
  • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
07/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR). Inteiro teor
07/05/2024

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.446-B/2019).
08/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.024/2022 e 4.554/2023, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.446, de 2019, da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/5/2024 - 13h55 - 76ª Sessão).
09/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

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  • 07/05/2024 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 25/10/2023 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

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