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REQ 1/2019 GTAMBIEN Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
10/06/2019

Ementa
Solicita a realização de Audiências Públicas com a finalidade de subsidiar os estudos e a apresentação de propostas para a construção de um equilíbrio entre os setores produtivos e ambientalistas quanto à Lei Geral de Licenciamento Ambiental.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2019 Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento ( GTAMBIEN )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2019

Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento ( GTAMBIEN )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Solicita a realização de Audiências Públicas com a finalidade de subsidiar os estudos e a apresentação de propostas para a construção de um equilíbrio entre os setores produtivos e ambientalistas quanto à Lei Geral de Licenciamento Ambiental". Inteiro teor
11/06/2019

Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento ( GTAMBIEN ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • APROVADO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:
    AUDIÊNCIA 1: Alteração do tema para “Licenciamento para atividade agrossilvipastoril em solo de uso alternativo”, em vez de “Dispensa de licenciamento para atividade agrossilvipastoril em solo de uso alternativo”; e inclusão do Sr. Marcílio Caron, Representante da Indústria Brasileira de Árvores (IBA), e do Sr. Fabricio Rosa, Representante da APROSOJA.
    AUDIÊNCIA 2: Alteração do tema para “Licenciamento para manutenção, melhoria e ampliação de obras de infraestrutura”, em vez de “Dispensa de licenciamento para manutenção, melhoria e ampliação de obras de infraestrutura”; e Inclusão do Sr. Thomáz Toledo e da Sra. Julia Sagaz, Representante da ABIAPE.
    AUDIÊNCIA 4: Inclusão do Sr. Marco Antonio Caminha.
    AUDIÊNCIA 5: Inclusão de Representante da CONAQ.
    AUDIÊNCIA 6: Inclusão do Sr. Leonardo Papp, Representante da OCB.
    AUDIÊNCIA 7: Inclusão de Representante do escritório Pineda & Krahn Advogados
    AUDIÊNCIA 8: Inclusão do Sr. Julio Grillo, Ex-Superintendente do IBAMA de Minas Gerais, e do Sr. Vicente Silva, Representante do IPA.
    AUDIÊNCIA 9: Inclusão da Sra. Samanta Pineda, Representante da FPA.
    AUDIÊNCIA 10: Inclusão da Sra. Rose Hofmann e Representante do CNA.
17/06/2019

Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento ( GTAMBIEN )

  • Audiência Pública nº 1, sobre o tema "Licenciamento para atividade agrossilvipastoril em solo de uso alternativo", realizada com a presença dos seguintes palestrantes: Rodrigo Justus, Consultor de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Márcio Mazzaro, Coordenador Geral de Novos Insumos e Serviços do Departamento de Apoio à Inovação para Agropecuária da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Nilvo Silva, Pesquisador da FGV e Ex-Diretor de Licenciamento do IBAMA; Cristina Godoy de Araújo Freitas, Diretora do Instituto o Direito por um Planeta Verde; Marcílio Caron, Diretor Executivo da Indústria Brasileira de Árvores (IBA); e Fabricio Rosa, Diretor Executivo da Aprosoja.
    Não puderam comparecer: Luiz Cornacchioni, Diretor Executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG); Felipe Bogado, Procurador da República do MPF; e José Carlos Carvalho, Ex-Ministro do Meio Ambiente.
18/06/2019

Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento ( GTAMBIEN )

  • Audiência Pública nº 2, sobre o tema "Licenciamento para manutenção, melhoria e ampliação de obras de infraestrutura", realizada com a presença dos seguintes palestrantes: Mateus Salomé do Amaral, Subsecretário de Gestão Ambiental e Desapropriações do Ministério da Infraestrutura; Julia Sagaz, Diretora Socioambiental da ABIAPE e Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Felício Pontes, Procurador Regional da República; Elizabeth Uema, Secretária Executiva da Associação Nacional dos Servidores Ambientais Federais (ASCEMA Nacional); Fernando Walcacer, Professor da PUC-Rio; e Thomaz Toledo, Ex-Diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama;
    Não puderam comparecer: Doina Petrescu, Diretora do Banco Mundial; e Eliane Moreira, Promotora de Justiça do Pará.
19/06/2019

Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento ( GTAMBIEN )

  • Audiência Pública nº 3, sobre o tema "Vincular licenciamento a concessão de certidão do uso do solo, outorga de uso da água e outros atos autorizativos", realizada com a presença dos seguintes palestrantes: Rogério Menezes, Presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA); Malu Ribeiro, Coordenadora do Programa Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica; Marcos Saes, Consultor da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Representante da Confederação Nacional das Indústrias (CNI); Édis Milaré, fundador de Milaré Advogados; e Marcos Antonio Caminha, Assessor Internacional da FIESP.
    Não pôde comparecer: Jonas Donizette, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
25/06/2019

Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento ( GTAMBIEN )

  • Audiência Pública nº 4, sobre o tema "Licenciamento por adesão e compromisso", realizada com a presença dos seguintes palestrantes: Cristina Seixas Graça, Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA); José Rubens Morato Leite, Professor da UFSC; Joana Nery Giglio, Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Associação de Servidores de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (ASCRA); Eugênio Spengler, Ex-Secretário de Meio Ambiente da Bahia; André Luiz de Carvalho Cordeiro, Gerente Jurídico da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC); e Jônatas Souza da Trindade, Diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, representando o Ministério do Meio Ambiente.
    Não pôde comparecer: Marco Antonio Caminha, Assessor Internacional da FIESP na área de meio ambiente.
26/06/2019

Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento ( GTAMBIEN )

  • Audiência Pública nº 5, sobre o tema "Participação dos órgãos envolvidos no licenciamento", realizada com a presença dos seguintes palestrantes: Sonia Guajajara, Coordenadora Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Mauricio Guetta, Consultor Jurídico do Instituto Socioambiental (ISA); Rogério Rocco, Professor de Direito Ambiental e Ex-Superintendente do IBAMA/RJ; Julia Sagaz, Diretora Jurídica da ABIAPE, Representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI); Julevânia Olegário, Representante do IBAMA; Rodrigo Bulhões, Coordenador de Transporte e Mineração, representando a Fundação Nacional do Índio (FUNAI); Vercilene Francisco, Representante da CONAQ; Flávio Rizzi Calippo, Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Arqueologia da UFPI e membro do ICOMOS/Brasil; Leonardo Santana, Coordenador de Articulação e Apoio às Comunidades Remanescentes de Quilombo da Fundação Cultural Palmares.
    Não pôde comparecer: Déborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do MPF;
27/06/2019

Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento ( GTAMBIEN )

  • Audiência Pública nº 6, sobre o tema "Responsabilização de quem financia", realizada com a presença dos seguintes palestrantes: Caio Magri, Diretor-Presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; Caio Borges, Coordenador do Programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas Direitos Humanos; Consuelo Yoshida, Desembargadora Federal do TRF 3; Rafael Pontes Feijó, Chefe do Departamento Jurídico de Gestão Pública e Socioambiental, representando o BNDES; Murilo Portugal Filho, Presidente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN); e Leonardo Papp, Consultor da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
    Não pôde comparecer: Representante do Banco Central do Brasil.
02/07/2019

Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento ( GTAMBIEN )

  • Audiência Pública nº 7, sobre o tema "Segurança jurídica e participação no licenciamento ambiental", realizada com a presença dos seguintes palestrantes: Antonio Souza Prudente, Desembargador Federal 1.ª Região; Nivio de Freitas, Coordenador da 4ª Câmara do MPF; Raul do Valle, Diretor de Justiça Socioambiental do WWF-Brasil; Marcos Abreu Torres, advogado da Diretoria Jurídica da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Marina Gadelha, Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB; e Manoela Moreira de Andrade, Sócia do Escritório Pineda & Krahn.
    Não pôde comparecer: Werner Grau Neto, Advogado do escritório Pinheiro Neto.
03/07/2019

Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento ( GTAMBIEN )

  • Audiência Pública nº 8, sobre o tema "Avaliação de Impacto Ambiental, Avaliação de Risco, Avaliação Ambiental Estratégica e Zoneamento Ecológico Econômico", realizada com a presença dos seguintes palestrantes: Luís Enrique Sánchez, Professor da USP; Ana Beatriz Ulhoa Cobalchini, Engenheira Ambiental e Conselheira do CREA-DF; Alan Perina Romão, Engenheiro Ambiental e Representante do CREA-SP; André Lima, Ex-Secretário de Meio Ambiente do DF e atual representante do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS); Cristiano Vilardo Nunes Guimarães, Representante da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (ASCEMA Nacional); Danielle de Andrade Moreira, Professora da PUC-Rio; Julio Grillo, Ex-Superintendente do Ibama de Minas Gerais; e Vicente Silva, Representante do Instituto Pensar Agropecuária (IPA).
    Não puderam comparecer: Patrícia Faga Iglecias Lemos, Diretora-Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), e Izabella Teixeira, Ex-Ministra do Meio Ambiente.
04/07/2019

Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento ( GTAMBIEN )

  • Audiência Pública nº 9, sobre o tema "Entes federativos no licenciamento", realizada com a presença dos seguintes palestrantes: Germano Luiz Gomes Vieira, Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA); Marcelo Queiroz, Presidente Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA); Jônatas Souza da Trindade, Diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama; Fábio Feldmann, Advogado, Ex-Deputado constituinte; Ana Maria Moreira Marchesan, Promotora de Justiça da Promotoria Especializada de Meio Ambiente de Porto Alegre e Diretora do Instituto o Direito por um Planeta Verde, Representando a Sra. Silvia Cappelli; e Samanta Pineda, Consultora Jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
    Não puderam comparecer: Gabriel Wedy, Juiz Federal do Rio Grande do Sul, e Alessandro Melo da Silva, Secretário Municipal de Finanças de Goiânia/GO, Representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
09/07/2019

Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento ( GTAMBIEN )

  • Audiência Pública nº 10, sobre o tema "Condicionantes e garantias no licenciamento ambiental", realizada com a presença dos seguintes palestrantes: Francisco Nobrega, Defensor Pública da União; Cláudia Jeanne da Silva Barros, Diretora Substituta de Licenciamento Ambiental do IBAMA; Larissa Carolina Amorim dos Santos, Gerente de Projetos da Subsecretária de Gestão Ambiental e Desapropriações do Ministério da Infraestrutura; Alexander Turra, Professor e Representante da SBPC; Rodrigo Justos, Consultor de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Patrícia Boson, Consultora Ambiental da CNT.
    Não puderam comparecer: Representante do Instituto de Resseguros do Brasil; Thaís Santi, Procuradora da República; Érica Bechara, Professora da PUC-SP; e Sra. Rose Hofmann;
  • Arquivado
Sessões e Reuniões
  • 11/06/2019 - 14h30

    Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento

    Reunião Deliberativa Ordinária