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EMC 5/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação:

Acessóri a de: PEC 15/2015


Identificação da Proposição

Ementa
Propõe modificações à PEC 15/2015, para tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/06/2019 Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2019 PEC01515, pelos Deputados Waldenor Pereira (PT-BA) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2019 PEC01515, pelos Deputados Waldenor Pereira (PT-BA) e outros. Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-5/2019 PEC01515 => PEC-15/2015 Inteiro teor