EMC 3/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 Inteiro teor
Emenda na Comissão
Identificação da Proposição
Autor
Tiago Mitraud - NOVO/MG
,
Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ
,
Abílio Santana - PL/BA
,
Adriana Ventura - NOVO/SP
,
Alê Silva - PSL/MG
,
Alexandre Frota - PSL/SP
,
Alexandre Serfiotis - PSD/RJ
,
Alexis Fonteyne - NOVO/SP
,
Altineu Côrtes - PL/RJ
,
Bia Kicis - PSL/DF
,
Bibo Nunes - PSL/RS
e outros
Apresentação
05/06/2019
Ementa
Altera o art. 3 da PEC 15/2015 e o art. 213 da Constituição Federal para possibilitar que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do FUNDEB para organizações da sociedade civil e para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/06/2019 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515
)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2019 PEC01515, pelos Deputados Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/06/2019 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )
|
| 06/06/2019 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )
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