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EMC 3/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Altera o art. 3 da PEC 15/2015 e o art. 213 da Constituição Federal para possibilitar que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do FUNDEB para organizações da sociedade civil e para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/2019 Comissão Especial sobre o Fundeb (PEC 015/15) ( PEC01515 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2019 PEC01515, pelos Deputados Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2019

Comissão Especial sobre o Fundeb (PEC 015/15) ( PEC01515 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2019 PEC01515, pelos Deputados Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ). Inteiro teor
06/06/2019

Comissão Especial sobre o Fundeb (PEC 015/15) ( PEC01515 )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-3/2019 PEC01515 => PEC-15/2015 Inteiro teor
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