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PL 3330/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Identificação da Proposição

Apresentação
05/06/2019

Ementa
Condiciona a avaliação da infraestrutura física das instituições de ensino superior, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a cadastro das bibliotecas institucionais junto ao órgão responsável pela gestão da Cultura no Governo Federal, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/07/2019	Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/10/2019)	18/10/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/05/2021)	17/05/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)	05/07/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/03/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Chico Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
04/07/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)
02/06/2021	Comissão de Educação ( CE ) Aprovado o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE)	11/05/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor 02/06/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/06/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3330/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Condiciona a avaliação da infraestrutura física das instituições de ensino superior, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a cadastro das bibliotecas institucionais junto ao órgão responsável pela gestão da Cultura no Governo Federal, e dá outras providências. ". Inteiro teor
12/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/07/2019	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
15/07/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.
16/10/2019	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
17/10/2019	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/10/2019)
31/10/2019	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
04/12/2019	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
13/04/2021	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida à Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
11/05/2021	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
14/05/2021	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/05/2021)
26/05/2021	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/06/2021	Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Discutiu a Matéria o Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE). Aprovado o Parecer.
02/06/2021	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
02/06/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 1294, Letra A. Inteiro teor
02/06/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
03/07/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
04/07/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)
12/08/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Chico Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)