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REQ 183/2019 CE Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Danilo Cabral - PSB/PE

Apresentação
04/06/2019

Ementa
Requer aprovação de moção de apoio à manutenção do direito à aposentadoria especial dos professores, prevista no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6 de 2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/2021 Comissão de Educação ( CE )
Arquivada por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 183/2019, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Requer aprovação de moção de apoio à manutenção do direito à aposentadoria especial dos professores, prevista no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6 de 2019". Inteiro teor
05/06/2019

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.
  • Aprovado, por unanimidade, com a solicitação de alteração do termo "prevista no texto" por "no âmbito do texto". Subscreveram os Deputados Aliel Machado, Rosa Neide, Professora Dorinha Seabra Rezende, Bacelar, Reginaldo Lopes, Bira do Pindaré, Gastão Vieira, Pedro Uczai, Professora Dayane Pimentel, Rose Modesto, Zeca Dirceu , Rejane Dias e Glauber Braga.
22/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Arquivada por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.
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Sessões e Reuniões
  • 05/06/2019 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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