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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 05/06/2019 - Reunião Ordinária Deliberativa

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Reunião Ordinária Deliberativa
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
05/06/2019 às 10:12
Término
05/06/2019 às 11:56
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 55

  • REQ 171/2019 CE - Requer a convocação do Advogado-Geral da União, Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, para comparecer na Comissão de Educação a fim de prestar esclarecimentos acerca de seu posicionamento público acerca da realização de operações policiais dentro de universidades para coibir "viés ideológico" de professores em ambientes públicos.

    • Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, transformado em convite. Serão atendidos, conjuntamente, os Req. nº 171/19, de autoria do Deputado Glauber Braga e outros, o Req. nº 172/19, de autoria do Deputado Diego Garcia, o Req. nº 173/19, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes, e o Req. nº 175/19, de autoria da Deputada Natália Bonavides.

  • REQ 172/2019 CE - Requer convite ao Sr. André Luiz de Almeida, Advogado-Geral da União, para prestar esclarecimentos sobre o seu posicionamento quanto à ADPF nº 548.

    • Autor: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. Serão atendidos, conjuntamente, os Req. nº 171/19, de autoria do Deputado Glauber Braga e outros, o Req. nº 172/19, de autoria do Deputado Diego Garcia, o Req. nº 173/19, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes, e o Req. nº 175/19, de autoria da Deputada Natália Bonavides.
    • 1
      Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião.

  • REQ 173/2019 CE - Requer a convocação do Advogado Geral da União, o Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, para comparecer à comissão de educação a fim de prestar esclarecimentos acerca do pedido de autorização enviado ao STF para colocar policias em Universidades Brasileiras.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, transformado em convite. Serão atendidos, conjuntamente, os Req. nº 171/19, de autoria do Deputado Glauber Braga e outros, o Req. nº 172/19, de autoria do Deputado Diego Garcia, o Req. nº 173/19, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes, e o Req. nº 175/19, de autoria da Deputada Natália Bonavides.

  • REQ 175/2019 CE - Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, III e V da Constituição Federal e art. 24, IV e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Ministro da Advocacia Geral da União, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, para esta Comissão de Educação, para tratar sobre solicitação feita pela AGU para que o STF autorize operações policiais dentro das Universidades com vistas a coibir "viés ideológico", bem como sobre orientação normativa da AGU para que gestores de órgãos do governo federal promovam, sem recorrer à Justiça, a reintegração de posse de prédios e outros imóveis públicos ocupados por manifestantes.

    • Autora: Natália Bonavides (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, transformado em convite. Serão atendidos, conjuntamente, os Req. nº 171/19, de autoria do Deputado Glauber Braga e outros, o Req. nº 172/19, de autoria do Deputado Diego Garcia, o Req. nº 173/19, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes, e o Req. nº 175/19, de autoria da Deputada Natália Bonavides.

  • REQ 103/2019 CE - Requer o envio da Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o custeio para utilização de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas em despesas seja destinada as escolas previamente indicadas por cada parlamentar através do Programa Dinheiro Direto na Escola.

    • Autor: Professor Alcides (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 126/2019 CE - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a violência nas escolas e as medidas de prevenção, conscientização e combate previstas na legislação.

    • Autores: Maria Rosas (PRB-SP), Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os Deputados Pedro Uczai, Rejane Dias e Danilo Cabral.

  • REQ 135/2019 CE => PL 7420/2006 - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, para tratar do Projeto de Lei nº 7.420, de 2006, sobre a responsabilidade dos gestores públicos na promoção da qualidade da educação básica.

    • Autor: Bacelar (PODE-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 138/2019 CE - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub acerca dos cortes de 30% dos recursos orçamentários para o custeio das despesas discricionárias das universidades Federais Brasileiras.

    • Autora: Rose Modesto (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela autora.

  • REQ 149/2019 CE - Requer a aprovação de visita técnica de membros da Comissão de Educação - CE, seguida de mesa redonda, na Cidade de Porto Velho - RO, com o objetivo de vistoriar as escolas do município e discutir sobre os mais de 3000 alunos sem aula desde 2018.

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 150/2019 CE - Solicita a realização de Audiência Pública para debater o impacto dos contingenciamentos orçamentários sofridos pelas Instituições Federais de Ensino Superior na produção científica no Brasil.

    • Autora: Marília Arraes (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 152/2019 CE - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a adoção de atividades com fins educativos para o enfrentamento da violência e reparação de danos causados, no âmbito dos estabelecimentos que compõem os Sistemas de Ensino Federais, Estaduais e Municipais.

    • Autora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu a Deputada Professora Dayane Pimentel.

  • REQ 161/2019 CE - Requer a inclusão de convidado em audiência pública aprovada pelo REQ 50/2019 CE.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 168/2019 CE - Requer a realização de Seminário da Comissão de Educação com o intuito de estimular o debate prévio à discussão da Emenda Constitucional do FUNDEB.

    • Autor: Gastão Vieira (PROS-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com a retirada do tema "Vinculação de recursos para a Educação".
    • 1
      Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o quinto a ser deliberado na reunião.

  • REQ 170/2019 CE - Requeiro, ouvido o Plenário, a realização de Seminário no Estado de Sergipe para debater os impactos dos cortes no orçamento da educação na pesquisa e extensão e os prejuízos para a soberania nacional e para a economia.

    • Autora: Natália Bonavides (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 182/2019 CE - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater as relações institucionais entre os diversos setores da Comunidade Universitária e o Governo Federal.

    • Autoras: Margarida Salomão (PT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 183/2019 CE - Requer aprovação de moção de apoio à manutenção do direito à aposentadoria especial dos professores, prevista no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6 de 2019.

    • Autor: Danilo Cabral (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, com a solicitação de alteração do termo "prevista no texto" por "no âmbito do texto". Subscreveram os Deputados Aliel Machado, Rosa Neide, Professora Dorinha Seabra Rezende, Bacelar, Reginaldo Lopes, Bira do Pindaré, Gastão Vieira, Pedro Uczai, Professora Dayane Pimentel, Rose Modesto, Zeca Dirceu , Rejane Dias e Glauber Braga.
    • 1
      Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.

  • REQ 120/2019 CE - Requer realização de audiência pública para discutir a saúde do professor e combate aos problemas das doenças laborais.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 174/2019 CE - Requer seja submetido à deliberação desta Comissão o pedido de convite ao Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 125/2019 CE - Requer a realização de audiência pública para discutir e selecionar os Cânones da Literatura da Língua Portuguesa e os Intérpretes da História do Brasil e do Povo Brasileiro com vistas a elevá-los à condição de Patrimônio da Literatura Brasileira.

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 147/2019 CE - Requer a realização de audiência pública para debater a Reforma da Previdência e os impactos na educação e sobre os professores.

    • Autores: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Professor Israel Batista (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 148/2019 CE - Solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre a destinação das multas da Petrobrás para educação e desenvolvimento de políticas para 1ª Infância.

    • Autores: Idilvan Alencar (PDT-CE), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 128/2019 CE - Requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater os cortes nos orçamentos das Universidades e Institutos Federais.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 180/2019 CE - Requer a realização de Seminário, em formato de audiência pública, no estado de Santa Catarina para debater o Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 181/2019 CE - Requer a realização de seminário, no formato de audiência pública, no estado de Santa Catarina para debater a transformação do Instituto Federal Catarinense - Campus Avançado Sombrio para Instituto Federal Catarinense -Campus Sombrio.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 137/2019 CE - Requer seja aprovado encaminhamento de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre o contingenciamento de recursos orçamentário para o ano de 2019, conforme os efeitos do Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 169/2019 CE - Requer, nos termos regimentais, autorização para participar, em caráter de missão oficial, da Conferência Internacional de Lançamento do PISA para Escolas no Brasil, a realizar-se no dia 13 de junho de 2019, na cidade do Rio de Janeiro, representando este órgão técnico.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 142/2019 CE - Requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos e consequências dos cortes orçamentários nas Universidades e Institutos Federais.

    • Autor: Professor Israel Batista (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 154/2019 CE - Requer a realização de Seminário Regional em Natal/RN destinado ao estudo e debate para acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE

    • Autor: Professor Israel Batista (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião.

  • REQ 143/2019 CE - Requer informações relativas aos recursos orçamentários disponíveis nos últimos dez anos (2010-2019) para as instituições federais de ensino superior (Ifes) e para as agências de fomento federais.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 144/2019 CE - Requer informações relativas às obras infraestruturais inacabadas vinculadas à expansão das instituições federais de ensino superior (Ifes) ocorrida no âmbito do Reuni.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 145/2019 CE - Requer informações relativas aos processos de escolha de dirigentes de instituições federais de ensino superior (Ifes) e de gestão democrática da educação superior pública federal.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 146/2019 CE - Requer informações relativas aos recursos orçamentários das universidades federais e dos institutos federais contingenciados pelo MEC.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 140/2019 CE - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, sugerindo a adoção de providências para retirar a categoria profissional do magistério da atual proposta de Reforma da Previdência.

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 153/2019 CE - Requer informações ao Ministro da Educação sobre a possível utilização de dados pessoais/sigilosos de estudantes na gestão do MEC/Inep.

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 155/2019 CE - Requer informações ao Ministro da Educação solicitando cópia da íntegra do processo relacionado ao pedido da abertura dos dados pessoais dos estudantes, obtidos em censos educacionais e nos processos de avaliação

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 162/2019 CE - Requer informações ao Ministro da Educação sobre a atual situação das políticas relativas à educação escolar indígena.

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 163/2019 CE - Requer informações ao Ministro da Educação sobre os planos de aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef.

    • Autores: Professora Rosa Neide (PT-MT), Waldenor Pereira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 164/2019 CE - Requer informações ao Ministro da Educação sobre a existência de Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação e as propostas de melhoria e fortalecimento das carreiras.

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 165/2019 CE - Requer informações ao Ministro da Educação sobre o funcionamento e composição do Fórum Nacional de Educação (FNE) e da Instância Permanente de Negociação Federativa.

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 167/2019 CE - Requer a realização de audiência pública para debater o orçamento das Universidades e Institutos Federais e as condições para efetivação da autonomia administrativa e financeira.

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 176/2019 CE - Requer informações ao Ministro da Educação sobre a atual situação das obras inacabadas ou paralisadas pelo país e as perspectivas de repasse de recursos para conclusão.

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 177/2019 CE - Requer a realização de audiência pública para discutir a Saúde do Professor frente a Reforma da Previdência Social, em conformidade com o Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente de "Financiamento da Educação Básica, Valorização do Magistério e Reforma da Previdência"

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 156/2019 CE - Requer ao plenário desta Comissão de Educação, que sejam convidados o Diretor de Estatísticas Educacionais, Carlos Eduardo Moreno Sampaio, o procurador-substituto, Rodolfo Carvalho Cabral, a procuradora-chefe, Carolina Scherer Bicca, todos servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, para discorrerem sobre o processo relacionado ao pedido da abertura dos dados pessoais dos estudantes, obtidos em censos educacionais e nos processos de avaliação.

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 158/2019 CE - Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Educação, para debater sobre gênero e educação.

    • Autora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu a Deputada Professora Dayane Pimentel.

  • REQ 159/2019 CE - Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Educação, para debater sobre a educação e as atividades do terceiro setor.

    • Autora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu a Deputada Professora Dayane Pimentel.

  • PL 7953/2010 - Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência.

    • Autor: de Senado Federal - Sérgio Zambiasi
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5055/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre educação inclusiva e sobre a notificação compulsória de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6900/2017 - Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.

    • Autor: de Senado Federal - José Agripino
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o quarto a ser deliberado na reunião.

  • PL 8812/2017 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 11278/2018 - Institui a Política Nacional do Voluntariado.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2107/2011 - Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5223/2013 - Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 9945/2018 - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Edmilson Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 10880/2018 - Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2007-2020 e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente

    • Autor: Jhc (PSB-AL)
    • Relator: Danilo Cabral

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 335/2019 - Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Marreca Filho (PATRI-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado