SBT-A 1 PEC03419 => PEC 34/2019
Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 34-a, de 2019, do Senado Federal, Que "altera Os Arts. 165 E 166 da Constituição Federal Para Tornar Obrigatória A Execução da Programação Orçamentária Proveniente de Emendas de Bancada de Parlamentares de Estado Ou do Distrito Federal"
Apresentação
04/06/2019
Ementa
Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/06/2019 |
Comissão Especial - PEC 034/19 - Orçamento Impositivo ( PEC03419 )
Substitutivo adotado pela Comissão Especial. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/06/2019 |
Comissão Especial - PEC 034/19 - Orçamento Impositivo ( PEC03419 )
|