SBT-A 1 PEC03419 => PEC 34/2019 Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão


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Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 34-a, de 2019, do Senado Federal, Que "altera Os Arts. 165 E 166 da Constituição Federal Para Tornar Obrigatória A Execução da Programação Orçamentária Proveniente de Emendas de Bancada de Parlamentares de Estado Ou do Distrito Federal"

Apresentação
04/06/2019

Ementa
Substitutivo adotado pela Comissão Especial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/2019 Comissão Especial - PEC 034/19 - Orçamento Impositivo ( PEC03419 )
Substitutivo adotado pela Comissão Especial.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2019

Comissão Especial - PEC 034/19 - Orçamento Impositivo ( PEC03419 )