SBT-A 1 PEC03419 => PEC 34/2019 Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal"
Apresentação
04/06/2019
Ementa
Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/06/2019 |
Comissão Especial - PEC 034/19 - ORÇAMENTO IMPOSITIVO ( PEC03419
)
Substitutivo adotado pela Comissão Especial. |
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/06/2019 |
Comissão Especial - PEC 034/19 - ORÇAMENTO IMPOSITIVO ( PEC03419 )
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