REQ 72/2019 CVT => REQ 50/2019 CVT
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Hugo Leal - PSD/RJ
Apresentação
04/06/2019
Ementa
Requer a participação de representantes do Ministério Público Federal do Município de Petrópolis, da agência de desenvolvimento econômico regional MercoSerra, da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Petrópolis, na audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a instauração de processo e consequente declaração de caducidade da outorga da BR 040, trecho Rio-Juiz de Fora, concedida à Companhia de Concessão Juiz de Fora-Rio - CONCER, por meio do contrato de concessão PG-138/95-00.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/07/2019 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Arquivada. Audiência Pública realizada nesta data. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/06/2019 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
| 05/06/2019 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 02/07/2019 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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