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EMC 1/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 212-A, inserido pelo art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, instituindo contribuição da União para os entes federados que alcançarem evolução significativa em processos e resultados educacionais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/06/2019 Comissão Especial sobre o Fundeb (PEC 015/15) ( PEC01515 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 PEC01515, pelos Deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2019

Comissão Especial sobre o Fundeb (PEC 015/15) ( PEC01515 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 PEC01515, pelos Deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). Inteiro teor
04/06/2019

Comissão Especial sobre o Fundeb (PEC 015/15) ( PEC01515 )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-1/2019 PEC01515 => PEC-15/2015 Inteiro teor
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