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Situação: Apensado ao PL 762/2015 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Luiz Lima - PSL/RJ

Apresentação
30/05/2019

Ementa
Dispõe sobre a obrigação de alimentos e cosméticos informarem a presença substâncias cancerígenas.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/07/2019	Apense-se à(ao) PL-762/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
16/03/2026	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apensação do PL 6829/2025 a esta proposição.
13/03/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL 7236/2025
13/03/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL 6829/2025
30/05/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3247/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Dispõe sobre a obrigação de alimentos e cosméticos informarem a presença substâncias cancerígenas".

Apensados ao PL 3247/2019 ( 3 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/05/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3247/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Dispõe sobre a obrigação de alimentos e cosméticos informarem a presença substâncias cancerígenas". Inteiro teor
03/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-762/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/07/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
04/07/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 178. Inteiro teor
28/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-346/2023. Inteiro teor
21/03/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 762/2015, ao qual esta proposição está apensada.
09/04/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 762/2015, ao qual esta proposição está apensada.
13/03/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL 6829/2025 Inteiro teor Apense-se a este o PL 7236/2025 Inteiro teor
16/03/2026	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apensação do PL 6829/2025 a esta proposição.

PL 3247/2019