Versões para impressão

PL 7236/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Amom Mandel - CIDADANIA/AM

Apresentação
22/12/2025

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rótulos de advertência em produtos alimentícios que contenham aditivos suspeitos ou não recomendados para consumo humano no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 3247/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apensação da proposição PL 941/2026 à proposição PL 852/2026.
25/03/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Apensação do PL 852/2026 a esta proposição.
23/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 852/2026

Apensados

Apensados ao PL 7236/2025 ( 2 )

  • PL 852/2026 (1)
  • ,  PL 941/2026

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 762/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 7236/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de rótulos de advertência em produtos alimentícios que contenham aditivos suspeitos ou não recomendados para consumo humano no Brasil". Inteiro teor
13/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL 3247/2019.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
19/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
19/03/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
  • Apensação desta proposição ao PL 3247/2019.
23/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

25/03/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apensação do PL 852/2026 a esta proposição.
31/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL 941/2026 à proposição PL 852/2026. Inteiro teor
  Versões para impressão