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PL 3246/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dra. Vanda Milani - SOLIDARI/AC

Apresentação
30/05/2019

Ementa
"Dispõe sobre a instalação de equipamentos e brinquedos adaptados aos portadores de necessidades especiais, em parques, praças e condomínios privados ou públicos, que são destinados à prática de esportes e lazer."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/06/2019 Apense-se à(ao) PL-7520/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.
30/05/2019 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Apresentação do Projeto de Lei n. 3246/2019, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI/AC), que "'Dispõe sobre a instalação de equipamentos e brinquedos adaptados aos portadores de necessidades especiais, em parques, praças e condomínios privados ou públicos, que são destinados à prática de esportes e lazer.'".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3246/2019, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI/AC), que "'Dispõe sobre a instalação de equipamentos e brinquedos adaptados aos portadores de necessidades especiais, em parques, praças e condomínios privados ou públicos, que são destinados à prática de esportes e lazer.'". Inteiro teor
19/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7520/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2019.
25/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
22/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2757/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requer urgência para apreciação imediata (Urgência urgentíssima) do Projeto de Lei n° 3246/2019". Inteiro teor
26/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 892/2022, pela Deputada Dra. Vanda Milani (PROS/AC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.246, de 2019, do Projeto de Lei nº 7.520, de 2014, e, consequentemente, do Projeto de Lei nº 526, de 2011". Inteiro teor
06/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 892/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 892/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.246/2019 e 7.520/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
10/11/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.
09/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.
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