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EMC 131/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 - Reforma da Previdência, de modo a revogar o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95 de 2016 (teto dos gastos).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2019 Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-131/2019 PEC00619 => PEC-6/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2019

Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 131/2019 PEC00619, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros. Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-131/2019 PEC00619 => PEC-6/2019 Inteiro teor
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