EMC 123/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS
Apresentação
30/05/2019
Ementa
Inclui Capítulo VI, que trata das disposições transitórias relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social, da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/05/2019 |
Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 )
Emenda declarada insubsistente por não ter obtido o quórum mínimo de assinaturas de apoiamento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/05/2019 |
Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 )
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