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RIC 666/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSD/RJ

Apresentação
29/05/2019

Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, informações sobre os quantitativos de aposentados da Polícia Federal e os respectivos impactos financeiros decorrentes da aplicação: i. das regras atuais de aposentadoria, ii. das novas regras e critérios introduzidos pela Proposta de Emenda Constitucional n° 06/2019 e, iii. das regras e critérios sugeridos por meio da Emenda Modificativa n° 08/2019 (EMC 8/2019 PEC00619 => PEC 6/2019).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2019 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
04/06/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovado o encaminhamento, conforme Decisão da Mesa Diretora em reunião do dia 4 de junho de 2019.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 666/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, informações sobre os quantitativos de aposentados da Polícia Federal e os respectivos impactos financeiros decorrentes da aplicação: i. das regras atuais de aposentadoria, ii. das novas regras e critérios introduzidos pela Proposta de Emenda Constitucional n° 06/2019 e, iii. das regras e critérios sugeridos por meio da Emenda Modificativa n° 08/2019 (EMC 8/2019 PEC00619 => PEC 6/2019)". Inteiro teor
30/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
04/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
04/06/2019

Mesa Diretora ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o encaminhamento, conforme Decisão da Mesa Diretora em reunião do dia 4 de junho de 2019. Inteiro teor
11/06/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
13/06/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 568/2019, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública.
  • Prazo para Resposta Externas (de 14/06/2019 a 15/07/2019)
12/07/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1606/2019/AFEPAR/MJ, de 12 de julho de 2019, do Ministério da Justiça. Inteiro teor
15/07/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
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Sessões e Reuniões
  • 04/06/2019 - 11h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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