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REQ 173/2019 CE Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG

Apresentação
29/05/2019

Ementa
Requer a convocação do Advogado Geral da União, o Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, para comparecer à comissão de educação a fim de prestar esclarecimentos acerca do pedido de autorização enviado ao STF para colocar policias em Universidades Brasileiras.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/2021 Comissão de Educação ( CE )
Arquivada por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 173/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a convocação do Advogado Geral da União, o Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, para comparecer à comissão de educação a fim de prestar esclarecimentos acerca do pedido de autorização enviado ao STF para colocar policias em Universidades Brasileiras.

    ". Inteiro teor
05/06/2019

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, transformado em convite. Serão atendidos, conjuntamente, os Req. nº 171/19, de autoria do Deputado Glauber Braga e outros, o Req. nº 172/19, de autoria do Deputado Diego Garcia, o Req. nº 173/19, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes, e o Req. nº 175/19, de autoria da Deputada Natália Bonavides.
22/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Arquivada por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.
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Sessões e Reuniões
  • 05/06/2019 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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