Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 3091/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 6490/2016 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Danilo Cabral - PSB/PE , Paulo Pimenta - PT/RS , Júlio Delgado - PSB/MG e outros

Apresentação
22/05/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/07/2019	Apense-se à(ao) PL-6490/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 3091/2019 ( 3 )

PL 5455/2020

PL 5455/2020

Autor: Jesus Sérgio

Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para salvaguardar do Programa Nacional de Desestatização – PND, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
, PL 461/2021

PL 461/2021

Autor: Kim Kataguiri

Ementa: Altera a Lei 9.491 de 1997 a fim de incluir o Banco do Brasil no Programa Nacional de Desestatização
, PL 1980/2022

PL 1980/2022

Autor: Félix Mendonça Júnior

Ementa: Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.478 de 1997.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/05/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3091/2019, pelo Deputado Danilo Cabral PSB, que:"Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias". Inteiro teor
04/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6490/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
05/07/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 24. Inteiro teor
02/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5455/2020. Inteiro teor
18/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5623/2020. Inteiro teor
23/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-461/2021. Inteiro teor
29/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática do PL 5.263/2020, apensado, em face da daclaração de sua prejudicialidade, com posterior arquivamento.
14/07/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1980/2022. Inteiro teor