PL 6490/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
16/11/2016

Ementa
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

Dados Complementares:
Trata de critérios de desestatização.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 2728/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2728/1989 o PL 6490/2016 e o PL 4234/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 3124/2004.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 2728/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2728/1989 o PL 6490/2016 e o PL 4234/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 3124/2004.

Apensados

Apensados ao PL 6490/2016 ( 14 )

  • PL 8564/2017
  • ,  PL 10444/2018
  • ,  PL 10445/2018
  • ,  PL 10470/2018
  • ,  PL 10608/2018
  • ,  PL 3091/2019 (3)
  • ,  PL 5455/2020
  • ,  PL 461/2021
  • ,  PL 1980/2022
  • ,  PL 5588/2019
  • ,  PL 5661/2019
  • ,  PL 309/2020 (1)
  • ,  PL 5590/2020
  • ,  PL 3433/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6490/2016, pela Deputada Angela Albino (PCdoB-SC), que: "Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993". Inteiro teor
23/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2728/1989. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
24/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/16 PÁG 171 COL 01. Inteiro teor
29/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

06/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7416/2017, pelo Deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8564, de 2017, apensado ao Projeto de Lei nº 6490, de 2016". Inteiro teor
23/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7416/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.416/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.564/2017 e 6.490/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
25/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

07/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

04/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

29/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

30/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 2728/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2728/1989 o PL 6490/2016 e o PL 4234/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 3124/2004.