Versões para impressão

PL 10608/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jô Moraes - PCdoB/MG ,  Orlando Silva - PCdoB/SP

Apresentação
11/07/2018

Ementa
Determina a necessidade de lei específica para alienação ou transferência de ação de classe especial de propriedade da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2018 Apense-se à(ao) PL-6490/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10608/2018, pelos Deputados Jô Moraes (PCdoB-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Determina a necessidade de lei específica para alienação ou transferência de ação de classe especial de propriedade da União". Inteiro teor
07/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6490/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
08/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 280 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão