Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

REQ 8/2019 CMO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
22/05/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 295/2016, que dispõe sobre normas gerais de planejamento, orçamento, fundos, controle e avaliação na administração pública, e, propõe a revogação da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que disciplina a elaboração do orçamento federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/2019 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )
Aprovado com alteração.
18/06/2019 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )
APROVADO na 3ª Reunião Ordinária em 18.06.2019 com a subscrição do Deputado Hildo Rocha em que solicita a inclusão dos seguintes convidados:
- Representante do Conselho Federal de Administração;
- Representante do Conselho Federal de Contabilidade;
- Representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ademais, a Senadora Kátia Abreu solicita a inclusão do Sr. Felipe Scudeler Salto, da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Apresentação do Requerimento n. 8/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), que: "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para
    debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 295/2016, que dispõe sobre normas gerais de planejamento, orçamento, fundos, controle e avaliação na administração pública, e, propõe a revogação da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que disciplina a elaboração do orçamento federal". Inteiro teor
05/06/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado Relatório Parcial
18/06/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração.
18/06/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • APROVADO na 3ª Reunião Ordinária em 18.06.2019 com a subscrição do Deputado Hildo Rocha em que solicita a inclusão dos seguintes convidados:
    - Representante do Conselho Federal de Administração;
    - Representante do Conselho Federal de Contabilidade;
    - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
    Ademais, a Senadora Kátia Abreu solicita a inclusão do Sr. Felipe Scudeler Salto, da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal.
04/07/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Realizada a 5ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 4.7.2019, para atendimento do requerimento 8/2019/CMO.
Sessões e Reuniões
  • 18/06/2019 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/06/2019 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/06/2019 - 11h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária