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PL 3064/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
David Soares - DEM/SP

Apresentação
22/05/2019

Ementa
Altera o Código Penal para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual cometidos com abuso ou violação de dever inerente a ministério.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/06/2019 Apense-se à(ao) PL-2565/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2023 Plenário ( PLEN )
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4749/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3064/2019, pelo Deputado David Soares DEM, que:"Altera o Código Penal para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual cometidos com abuso ou violação de dever inerente a ministério". Inteiro teor
27/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2565/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/19 PÁG 53. Inteiro teor
01/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3164/2019, pelo Deputado David Soares (DEM/SP), que "Requer regime de Urgência “urgentíssima” para apreciação do PL nº 3064, de 2019". Inteiro teor
05/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4749/2016, ao qual esta proposição está apensada.
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