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PL 3038/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Rafael Motta - PSB/RN

Apresentação
21/05/2019

Ementa
Altera a Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/06/2019	Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
24/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/08/2019	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )	-
Finanças e Tributação ( CFT )	-
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/05/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3038/2019, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN), que: "Altera a Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, e dá outras providências". Inteiro teor
24/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/06/2019	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebimento pela CAPADR.
25/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
22/08/2019	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)
23/08/2019	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.