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REQ 51/2019 CCTCI Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Sâmia Bomfim - PSOL/SP , Margarida Salomão - PT/MG , Luiza Erundina - PSOL/SP

Apresentação
21/05/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada a analisar os impactos do Decreto nº 9.974, de 14 de maio de 2019, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Técnico e Superior.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/03/2021	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) Prejudicado na reunião deliberativa extraordinária do dia 31/03/21 por haver perdido a oportunidade.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/05/2019	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2019, pelas Deputadaas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a analisar os impactos do Decreto nº 9.974, de 14 de maio de 2019, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Técnico e Superior. ". Inteiro teor
22/05/2019	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP). Requerimento subscrito pelo Deputado Márcio Jerry. Aprovado, com aditamento para inclusão do Diretor-Geral do Instituto de Matemática Pura Aplicada (IMPA).
31/03/2021	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) Prejudicado na reunião deliberativa extraordinária do dia 31/03/21 por haver perdido a oportunidade.