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PL 1452/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Minas e Energia (CME)


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
17/05/2019

Ementa
Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para prever o reaproveitamento e a redução da geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/10/2019 Apense-se a este o PL 5.264/2019. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho aposto ao PL 1452/2019, para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar quanto ao mérito e adequação financeira da proposição.Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 5.264/2019. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho aposto ao PL 1452/2019, para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar quanto ao mérito e adequação financeira da proposição.Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/05/2021 Minas e Energia ( CME )
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

Apensados

Apensados ao PL 1452/2019 ( 5 )

  • PL 357/2019
  • ,  PL 5264/2019 (3)
  • ,  PL 5426/2019 (2)
  • ,  PL 4869/2020 (1)
  • ,  PL 1676/2022

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Minas e Energia (CME)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 302/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.452, de 2019, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens, para prever o reaproveitamento e a redução da geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração". Inteiro teor
17/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1452/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para prever o reaproveitamento e a redução da geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração". Inteiro teor
24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-357/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PL 1.452/2019, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II, alínea “a” do RICD.Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-357/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-357/2019. Inteiro teor
28/05/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, com a proposição PL-357/2019 apensada.
  • Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
28/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Publicado em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 471. Inteiro teor
15/10/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 357/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
16/10/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/10/2019)
16/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5264/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL 5.264/2019. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho aposto ao PL 1452/2019, para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar quanto ao mérito e adequação financeira da proposição.Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/10/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
30/10/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2019 a 30/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/03/2021

Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Pablo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
18/05/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
09/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2353/2021, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC), que "Dispõe sobre uso de Areia Descartada de Fundição - ADF". Inteiro teor
23/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.353/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se".
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