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PL 1452/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Minas e Energia (CME)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
17/05/2019

Ementa
Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para prever o reaproveitamento e a redução da geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/10/2019	Apense-se a este o PL 5.264/2019. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho aposto ao PL 1452/2019, para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar quanto ao mérito e adequação financeira da proposição.Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL 5.264/2019. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho aposto ao PL 1452/2019, para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar quanto ao mérito e adequação financeira da proposição.Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/10/2019	COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)

Apensados

Apensados ao PL 1452/2019 ( 4 )

PL 357/2019

PL 357/2019

Autor: Leandre PV/PR

Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para equiparar a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens à jusante das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento e para prever a utilização de instrumentos econômicos para a redução de geração e o aproveitamento desses rejeitos e o desenvolvimento de tecnologias de maior ganho social e menor risco ambiental.
; PL 5264/2019 (2)

PL 5264/2019

Autor: Zé Silva SOLIDARI/MG

Ementa: Estabelece programa de benefícios fiscais para incentivar a reutilização de pozolana artificial e de areia industrial extraídas de resíduos sólidos decorrentes das atividades de mineração.
, PL 5426/2019 (1)

PL 5426/2019

Autor: Fabiano Tolentino CIDADANIA/MG

Ementa: Dispõe sobre a utilização de areia descartada de fundição na construção e conservação de estradas e na cobertura de aterros sanitários.
, PL 4869/2020

PL 4869/2020

Autor: Coronel Armando PSL/SC

Ementa: Dispõe sobre uso de Areia Descartada de Fundição - ADF.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )	-
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )	-
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )	-
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 302/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.452, de 2019, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens, para prever o reaproveitamento e a redução da geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração". Inteiro teor
17/05/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1452/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para prever o reaproveitamento e a redução da geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração". Inteiro teor
24/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-357/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Revejo o despacho aposto ao PL 1.452/2019, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II, alínea “a” do RICD.Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-357/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-357/2019. Inteiro teor
28/05/2019	COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) Recebimento pela CME, com a proposição PL-357/2019 apensada. Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
28/05/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Publicado em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 471. Inteiro teor
15/10/2019	COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 357/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
16/10/2019	COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/10/2019)
16/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5264/2019. Inteiro teor Apense-se a este o PL 5.264/2019. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho aposto ao PL 1452/2019, para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar quanto ao mérito e adequação financeira da proposição.Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/10/2019	COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
30/10/2019	COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2019 a 30/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.