Apense-se à(ao) PL-357/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apense-se a este o PL 5.264/2019. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho aposto ao PL 1452/2019, para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar quanto ao mérito e adequação financeira da proposição.Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)