Versões para impressão

EMC 15/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2019 Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-15/2019 PEC00619 => PEC-6/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2019

Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 15/2019 PEC00619, pelos Deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e outros. Inteiro teor
29/05/2019

Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-15/2019 PEC00619 => PEC-6/2019 Inteiro teor
  Versões para impressão