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PL 2932/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4980/2016 - Aguardando Deliberação na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Apresentação
16/05/2019

Ementa
Altera as Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 10.260, de 12 de julho de 2001, para aumentar o percentual de vagas ofertadas a alunos pelas Instituições para o Prouni, e criar forma especial de amortização do Fies mediante prestação de serviço à Administração Pública Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/06/2019	Apense-se à(ao) PL-4980/2016. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 4980/16 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família, para que se manifeste antes da Comissão de Educaçao. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/09/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 4980/2016, ao qual esta proposição está apensada.
18/12/2024	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 4980/2016, ao qual esta proposição está apensada.
23/04/2024	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-4980/2016

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/05/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2932/2019, pelo Deputado Professor Alcides (PP-GO), que: "Altera as Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 10.260, de 12 de julho de 2001, para aumentar o percentual de vagas ofertadas a alunos pelas Instituições para o Prouni, e criar forma especial de amortização do Fies mediante prestação de serviço à Administração Pública Federal". Inteiro teor
03/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4980/2016. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 4980/16 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família, para que se manifeste antes da Comissão de Educaçao. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/19 PÁG 342. Inteiro teor
07/06/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4980/2016
27/03/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4980/2016
22/04/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4980/2016
23/04/2024	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-4980/2016
18/12/2024	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 4980/2016, ao qual esta proposição está apensada.
22/09/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 4980/2016, ao qual esta proposição está apensada.