EMC 10/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
15/05/2019
Ementa
IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/05/2019 |
Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-10/2019 PEC00619 => PEC-6/2019 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/05/2019 |
Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )
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20/05/2019 |
Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )
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