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REQ 42/2019 CCTCI => PL 1591/2019 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Acessóri o de: PL 1591/2019


Identificação da Proposição

Apresentação
14/05/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.591, de 2019. Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel a veicularem campanhas informativas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes Para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez De menores.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do autor.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.591, de 2019. Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel a veicularem campanhas informativas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes
    Para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez
    De menores.

    ". Inteiro teor
21/05/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2019, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que: "Requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de nº 42/2019, em apreciação nesta Comissão". Inteiro teor
22/05/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do autor.
Sessões e Reuniões
  • 22/05/2019 - 10h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária