PL 2817/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
10/05/2019

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2019 Apense-se à(ao) PL-2680/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 2817/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2572/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2817/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal". Inteiro teor
24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2680/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
28/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 665. Inteiro teor
09/07/2019

Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )

  • Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-2680/2019
02/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2572/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a retirada de tramitação dos Projetos de Lei nºs 2.680, 2.817, 2.814 e 2.853, de 2019". Inteiro teor
16/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 2680/2019, por ter sido o último retirado pelo Autor.
  • Retirado o PL 2817/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2572/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD
21/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo nº 187/19 à Comissão Especial solicitando a devolução deste. Inteiro teor
29/10/2019

Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )

  • Devolução à CCP, em razão da retirada de tramitação do PL.