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PL 2814/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
09/05/2019

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2019 Apense-se à(ao) PL-1341/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Retirado o PL 2814/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2572/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2019

Seção de Protocolo ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2814/2019, pelo Deputado Sanderson PSL, que:"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal. ". Inteiro teor
24/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1341/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
28/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 663. Inteiro teor
09/07/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados ( PL804510 )

  • Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-1341/2007
02/10/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2572/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a retirada de tramitação dos Projetos de Lei nºs 2.680, 2.817, 2.814 e 2.853, de 2019". Inteiro teor
16/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o PL 2814/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2572/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII do RICD.
21/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo nº 187/19 à Comissão Especial solicitando a devolução deste. Inteiro teor
29/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados ( PL804510 )

  • Devolução à CCP, em razão da retirada de tramitação do PL.