PAR 1 MPV86918 => MPV 869/2018 LIDPT Inteiro teor
Parecer de Comissão


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 869/2018

Apresentação
07/05/2019

Ementa
PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 869/2018, sobre a Medida Provisória nº 869, de 2018, que "Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2019 MPV86918 ( MPV86918 )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV86918, pela Comissão Mista da MPV 869/2018.

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2019

MPV86918 ( MPV86918 )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV86918, pela Comissão Mista da MPV 869/2018. Inteiro teor